Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

TST garante reintegração de empregado soropositivo

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Júri - O que é Rito Escalonado ou Bifásico

Gisleia Aparecida Ferreira - Acadêmica do 4º Ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR.

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Demora do empregador afasta demissão por justa causa